Termos do serviço
Termos e Condições de Utilização e Venda – Padaria Vila Fresca
Bem-vindo ao website da Padaria Vila Fresca, LDA, acessível em https://vilafresca.pt.
A utilização deste website, bem como a realização de encomendas através do mesmo, implica a aceitação integral dos presentes Termos e Condições por parte do utilizador.
Caso não concorde com os mesmos, deverá abster-se de utilizar este website.
1. Identificação da Empresa
A Padaria Vila Fresca, LDA, com sede em:
Rua António Sérgio, Nº 9, Loja 1
2600-105 Vila Franca de Xira
Portugal
NIF: 518064573
Email: geral@padariavilafresca.pt
Telefone: 938 422 517
é a entidade responsável pelo website https://vilafresca.pt.
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam:
- A utilização do website https://vilafresca.pt
- A compra de produtos disponibilizados pela Padaria Vila Fresca
3. Aceitação das Condições
Ao aceder ao website e/ou realizar uma encomenda, o utilizador declara:
- Ter capacidade legal para contratar
- Ter idade mínima legal
- Aceitar integralmente os presentes Termos e Condições
Caso não concorde, não deverá utilizar o website.
4. Produtos
A Padaria Vila Fresca comercializa produtos alimentares artesanais, produzidos com fermentação natural e lenta.
Devido à sua natureza:
- Podem existir variações de aspeto, textura e sabor
- Os produtos são perecíveis
- A disponibilidade pode ser limitada
Estas características não constituem defeito.
5. Processo de Encomenda
A realização de uma encomenda implica:
- Seleção de produtos
- Seleção obrigatória de uma data de entrega disponível
- Introdução de dados corretos de entrega
- Pagamento da encomenda
A encomenda apenas será considerada válida após confirmação de pagamento.
6. Pagamentos
- Apenas encomendas pagas são processadas
- Encomendas não pagas serão automaticamente canceladas
A Padaria Vila Fresca reserva-se o direito de anular encomendas em caso de:
- Erro técnico
- Erro de preço
- Indisponibilidade de produto
7. Entregas
As condições de entrega encontram-se detalhadas na Política de Envios, disponível no website.
Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara que:
- Selecionou conscientemente a data de entrega
- Aceita os prazos e condições logísticas
- Reconhece que os horários de entrega são indicativos
8. Devoluções e Reembolsos
As condições aplicáveis encontram-se descritas na Política de Devoluções e Reembolsos, disponível no website.
O cliente reconhece que:
- Os produtos comercializados são perecíveis
- O direito de livre resolução pode não ser aplicável
9. Responsabilidade
A Padaria Vila Fresca compromete-se a:
- Produzir e acondicionar os produtos com qualidade
- Expedir as encomendas em condições adequadas
No entanto, não poderá ser responsabilizada por:
- Atrasos logísticos imputáveis a terceiros
- Falhas de entrega decorrentes de dados incorretos
- Ausência do cliente no momento da entrega
- Variações naturais dos produtos
Nada nos presentes termos limita os direitos legais do consumidor.
10. Limitações do Serviço
A Padaria Vila Fresca reserva-se o direito de:
- Limitar encomendas em função da capacidade produtiva
- Alterar datas disponíveis
- Suspender temporariamente o serviço
- Reorganizar o plano de produção
11. Alergénios e Contaminação Cruzada
A Padaria Vila Fresca produz os seus produtos em ambiente artesanal, utilizando equipamentos e áreas de produção partilhadas.
Apesar de existirem produtos cuja composição não inclui determinados alergénios, pode ocorrer contaminação cruzada durante o processo de produção.
Podem estar presentes, entre outros, vestígios de:
- Glúten
- Frutos de casca rija
- Leite e lactose
- Sementes de sésamo
- Soja
- Outros alergénios comuns
Por este motivo:
- Os produtos não são adequados para pessoas com alergias graves ou reações severas
- Os produtos identificados como “sem glúten” destinam-se a pessoas com intolerância ao glúten, não sendo garantida a ausência total de contaminação
- Não recomendamos o consumo por pessoas com doença celíaca ou intolerâncias severas, salvo avaliação individual
A responsabilidade pela verificação da adequação dos produtos ao seu estado de saúde é do cliente.
Em caso de dúvida, o cliente deverá contactar previamente a Padaria Vila Fresca.
12. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do website (textos, imagens, design, logótipos) são propriedade da Padaria Vila Fresca ou dos seus licenciantes.
É proibida a sua reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia por escrito.
13. Utilização do Website
O utilizador compromete-se a:
- Utilizar o website de forma legal
- Não interferir com o seu funcionamento
- Não introduzir conteúdos maliciosos
14. Comunicação e Conduta
A Padaria Vila Fresca privilegia uma relação baseada na boa-fé, respeito e transparência.
O cliente compromete-se a:
- Comunicar de forma clara, verdadeira e respeitosa
- Abster-se de linguagem ofensiva, abusiva ou ameaçadora
A Padaria Vila Fresca reserva-se o direito de:
- Suspender ou limitar comunicações em caso de comportamento abusivo
- Encaminhar a situação para os meios legais competentes
15. Declarações Públicas
A Padaria Vila Fresca respeita a liberdade de expressão.
No entanto, a divulgação pública de informações falsas, enganosas ou lesivas da reputação da empresa poderá dar origem a responsabilidade civil ou criminal, nos termos da lei.
A empresa reserva-se o direito de recorrer aos meios legais para proteção da sua imagem e bom nome.
16. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é efetuado de acordo com a Política de Privacidade disponível no website.
17. Alterações
A Padaria Vila Fresca reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.
As alterações entram em vigor após a sua publicação no website.
18. Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, será competente o foro da comarca da sede da empresa, com renúncia expressa a qualquer outro, sem prejuízo das normas legais aplicáveis.